Requisitos para receber o auxílio acidente

Requisitos para receber o auxílio acidente 1

O que é o auxílio acidente?

O auxílio acidente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que sofreram acidentes de qualquer natureza e que tiveram sequela que reduziu a capacidade de trabalho. Esse benefício é destinado a compensar a perda parcial ou total da capacidade produtiva do trabalhador.

Quem tem direito ao auxílio acidente?

Para ser elegível ao auxílio acidente, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Os principais requisitos são:

  • Ter sofrido um acidente de qualquer natureza que tenha causado sequela permanente;
  • Ter redução da capacidade de trabalho de forma permanente e parcial;
  • Estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social;
  • Estar em dia com as contribuições previdenciárias.
  • É importante ressaltar que o auxílio acidente não é concedido em casos de acidente de trabalho que resultem em incapacidade temporária. Nesses casos, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença até que esteja apto a retornar ao trabalho.

    Como solicitar o auxílio acidente?

    Para solicitar o auxílio acidente, o trabalhador deve comparecer a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentar alguns documentos, tais como:

  • Documento de identificação válido;
  • Carteira de trabalho;
  • Laudo médico que comprove a sequela e a redução da capacidade de trabalho;
  • Comprovante de filiação ao Regime Geral de Previdência Social;
  • Comprovante de residência.
  • É importante ressaltar que caso o trabalhador não possua um laudo médico, ele será encaminhado para a perícia médica do INSS para avaliação.

    Como é calculado o valor do auxílio acidente?

    O valor do auxílio acidente é calculado com base na média dos últimos salários de contribuição do trabalhador. A porcentagem desse valor varia de acordo com o grau da sequela e a redução da capacidade de trabalho. O valor mínimo do benefício é o equivalente a 50% do salário de benefício do segurado.

    Quando termina o pagamento do auxílio acidente?

    O auxílio acidente será pago mensalmente ao trabalhador enquanto ele estiver em gozo do benefício e até o momento em que ele se aposentar. Quando o trabalhador se aposenta por idade ou por tempo de contribuição, o auxílio acidente é convertido em aposentadoria por invalidez. Deseja obter mais informações sobre o assunto? Visite este recurso externo criteriosamente escolhido e encontre dados extras. meu inss gov br!

    Em resumo, para receber o auxílio acidente é necessário ter sofrido um acidente que tenha causado sequela permanente, ter redução da capacidade de trabalho, estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social e estar em dia com as contribuições previdenciárias. Caso preencha esses requisitos, é importante reunir a documentação necessária e comparecer ao INSS para dar entrada no benefício. O auxílio acidente será pago mensalmente até o momento da aposentadoria do trabalhador.

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