Direitos aplicáveis a todos os tipos de passageiros

Direitos aplicáveis a todos os tipos de passageiros 1

Em viagens aéreas, é comum que surjam dúvidas sobre os nossos direitos enquanto passageiros. As empresas aéreas possuem obrigações que muitas vezes não são de conhecimento de todos e, por isso, é fundamental estar ciente dos nossos direitos. Nesta matéria, comentaremos sobre alguns direitos que são aplicáveis a todos os tipos de passageiros.

Cancelamento ou atraso do voo

Um dos maiores temores para quem está planejando uma viagem aérea é o cancelamento ou atraso do voo. Caso o voo seja cancelado, a empresa aérea deve oferecer algumas opções para o passageiro. São elas: Pretende aprofundar-se ainda mais? Acesse este site externo e ampliar sua compreensão sobre o tema. Explore este material educativo.

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  • Reacomodação do passageiro em outro voo, em horário adequado e de acordo com a disponibilidade;
  • Reembolso integral do valor da passagem;
  • Execução do serviço por outra modalidade de transporte, quando necessário, mantida a mesma tarifa aérea;
  • No caso de atraso, a empresa aérea deve prestar toda a assistência necessária ao passageiro, como alimentação, hospedagem e transporte até o local de destino ou origem. Se o atraso for superior a quatro horas (voos domésticos) ou seis horas (voos internacionais), o passageiro tem direito ao reembolso integral da passagem.

    Bagagem

    A bagagem é uma das grandes preocupações de quem viaja de avião. As empresas aéreas possuem algumas regras que regulamentam a bagagem dos passageiros. Toda a bagagem de mão possui limites de peso e tamanho, que podem variar de empresa para empresa. Além disso, as empresas também possuem regras para a bagagem despachada. Caso a bagagem seja extraviada, o passageiro tem o direito de receber assistência da empresa aérea, como providenciar a entrega no local em que se encontra, reembolso de valores gastos em função do extravio, além de oferecer uma compensação financeira.

    Danos e atrasos na entrega

    Se a mala chegar danificada, o passageiro tem direito a indenização ou reparação pelo dano. Em casos de extravio ou atraso na entrega da bagagem, o passageiro deve formalizar a reclamação por escrito, imediatamente ao desembarque. A empresa aérea é responsável por providenciar, de imediato, sua localização e restituição ao passageiro, ou ainda reembolso dos valores correspondentes aos bens contidos na bagagem. Explore outras perspectivas acerca deste tópico com este material externo sugerido. Avalie isso!

    Conclusão

    Em resumo, é importante conhecermos nossos direitos enquanto passageiros aéreos, a fim de garantir o cumprimento das obrigações por parte das empresas aéreas. Para tanto, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) possui uma cartilha informativa em seu site, que pode ajudar o passageiro a se informar sobre esses direitos e, eventualmente, buscar assistência caso se sinta prejudicado ou lesado. Vale lembrar que, em caso de dúvida, sempre é válido entrar em contato com a empresa aérea ou procurar um órgão de defesa do consumidor.

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